terça-feira, 12 de maio de 2015

Projeto de lei pode mudar regras para trabalhadores temporários no Japão

Governo quer padronizar a forma de contratação para todos os setores, mas a reforma está gerando polêmica

regras-trabalhadores-japaoUma reforma proposta pelo governo do primeiro ministro Shinzo Abe, intitulada de “Projeto de revisão de lei para trabalhadores temporários”, que visa alterar as regras para funcionários não-efetivados, foi encaminhado para análise no Parlamento nesta terça-feira, informou a Fuji TV.

De acordo com a lei atual, um grupo de 26 tipos de profissionais, como secretárias e intérpretes, podem manter contrato sem limite de tempo, enquanto que os outros trabalhadores, incluindo do setor de produção, só podem ficar na mesma função por três anos.

Com as novas regras, todos os profissionais que exercem trabalho temporário só poderão manter contrato de até três anos. Se a empresa não efetivar neste período, o funcionário poderá ficar mais tempo apenas se entrar com um pedido de prorrogação e a maioria dos sindicatos concordarem.

No entanto, ao fim do prazo, a nova lei obriga que as empreiteiras solicitem a efetivação do funcionário que já está a três anos no mesmo local. Se a efetivação não ocorrer, o trabalhador poderá trocar para outra empresa.

Do ponto de vista do empregador, por exemplo, uma empresa poderá manter funcionários temporários no mesmo setor por tempo ilimitado, desde que troque os trabalhadores a cada três anos.

Para o governo de Abe, as novas regras podem facilitar a contratação, já que as empresas sofrerão uma pressão maior ao fim do prazo. Além disso, acredita-se também que, se o trabalhador trocar de empresa a cada três anos, terá também que reavaliar o seu estilo de trabalho, algo que foi considerado positivo pelo governo.

A regra é válida apenas para trabalhadores que atuam sem vínculo efetivo através de uma empresa de trabalho temporário, ou empreiteira. Trabalhadores que fazem arubaito em empresas não contam na lei.

Oposição à lei
Não é a primeira vez que o mesmo projeto de lei é lançado pelo governo de Abe. De acordo com a Fuji TV, o mesmo plano já foi rejeitado duas vezes e está sendo fortemente contrariado pelo Partido Democrata do Japão (PDJ), que é a oposição mais forte do governo atual.

Em discurso, o parlamentar Katsuya Okada, representante do PDJ, deixou claro a rejeição com o projeto. “Entendemos as necessidades dos trabalhadores e vamos lutar para que este projeto seja rejeitado mais uma vez”, alertou.

De acordo com a oposição, o projeto pode aumentar as diferenças sociais e fazer com que os trabalhadores temporários nunca sejam efetivados, pois três anos é considerado um período insuficiente para a contratação, de acordo com a base opositora.

Para o professor Naohiro Yashiro, da Universidade Internacional Católica, localizada em Tóquio, a padronização, que permite que qualquer tipo de trabalhador atue de forma temporária, é um dos méritos do projeto. No entanto, há maiores dificuldades de contratação efetiva, segundo o especialista.

“Não acredito que a nova lei irá facilitar a efetivação dos funcionários temporários. Se fosse ao contrário e o trabalhador pudesse ficar por um prazo maior na mesma empresa, seria mais fácil de efetivar do que com limite de três anos”, explica.
Fonte: Alternativa

Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário:

Postar um comentário