Em resposta às crescentes críticas sobre abusos e violações de direitos humanos no local de trabalho, o governo japonês promulgou, na última sexta-feira (18), uma legislação especial para supervisionar as empresas que empregam estrangeiros participantes do programa de estágio técnico.
A legislação foi aprovada após o governo incluir enfermagem na lista de setores abrigados pelo programa. Com o envelhecimento da população, o governo estima que a demanda por esse tipo de profissional deverá crescer nos próximos anos.
Criado em 1993, o programa é acusado de promover a importação de mão de obra barata para suprir a escassez de trabalhadores.
Para combater os abusos e violações de leis trabalhistas, o governo irá criar uma agência para inspecionar as condições de trabalho e oferecer serviços de aconselhamento aos estagiários.
Sob a nova legislação, as empresas contratantes não poderão confiscar o passaporte ou restringir o livre deslocamento dos estagiários, o que são recorrentes denúncias recebidas pelo Ministério do Trabalho.
De acordo com o ministério, 70% das cerca de 5.700 empresas e organizações que empregam estagiários estrangeiros violaram algum tipo de lei trabalhista no ano passado.
Segundo informações da agência Kyodo, a próxima etapa no aperfeiçoamento do programa será a exigência de um nível básico de conhecimento da língua japonesa para evitar problemas de comunicação.
Fonte: Alternativa
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